Vamos ver se percebo: pergunta-se sobre a concordância com a despenalização de quem praticar tal acto, desde que cumpra determinadas condições.
Mas não haverão outras leis mais abrangentes, que necessitam ser alteradas?
Por exemplo, a lei (Código da Estrada) que pune com coima quem circular na via pública de motociclo sem capacete, parece-me mais absurda.
Passo a explicar:
Andar de carro sem cinto de segurança, pode pôr em risco outros passageiros, ou até (em casos extremos), outras pessoas que se encontrem perto se ocorrer acidente.
Andar de moto sem capacete põe em risco a integridade física de quem? Apenas do próprio.
Dada a nossa cultura, sou forçado a concordar que os índices de sinistralidade baixam quando a carteira está ameaçada. Ou seja, se não fosse com medo da multa, a malta andaria mais vezes sem cinto, capacete, etc...
Necessitamos então de uma lei que nos "reforce a consciência".
Quanto ao aborto e, como em quase tudo na vida, cada caso é um caso. No entanto julgo que também aqui a consciência necessita de uma ajudinha legal.
Uma situação intermédia poderia resolver a questão: criar uma sub-comissão de ética (não é mais tacho! Podem ser os médicos de família e os técnicos da segurança social), que analisasse cada situação.
Penso que em 2 ou 3 anos teríamos dados que nos permitiriam despenalizar e dar todo o apoio a quem efectivamente necessita abortar e penalizar embora apoiando quem o faz por sistema e levianamente (sim porque há quem o faça).
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