No caso Freeport, José Sócrates foi defendido com base no princípio da presunção de inocência e com base na admissibilidade de determinadas provas. Acontece que estas são boas regras para o processo judicial. No processo judicial, José Sócrates é inocente até prova em contrário e não pode ser condenado por provas proibidas por lei. Mas isso é no processo judicial.
Só que a questão não é apenas judicial. É também política. E a questão política é aquela que mais interessa à opinião pública e é também aquela em que a opinião pública conta. A opinião pública não conta para saber se Sócrates é um criminoso. Para isso existem os tribunais. Mas conta para saber se José Sócrates é um bom primeiro-ministro. O cargo de primeiro-ministro é um cargo de confiança. O primeiro-ministro está ao serviço do soberano (os eleitores) e tem que merecer a confiança do soberano. Portanto, o que deve ser avaliado no caso Freeport não é se o primeiro-ministro é um criminoso mas se o seu comportamento enquanto ministro do ambiente, a informação entretanto divulgada e os esclarecimentos prestados permitem que o soberano tenha alguma confiança no seu servidor.
Note-se que, na sua relação com o soberano, em nada adianta a Sócrates dizer que é inocente até prova em contrário. O soberano não está apenas interessado num primeiro-ministro contra quem não se pode provar nada. O primeiro-ministro é que tem que prestar todos os esclarecimento que provem que merce a confiança do soberano. Ou seja, na relação entre o primeiro-ministro e o soberano, inverte-se o ónus da prova. Quem tem que provar que está acima de suspeita é o primeiro-ministro. O soberano não tem que provar nada, porque é o soberano.
(Adaptado do Blasfémias)
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